Questão 7/10 - Direito Administrativo
Em nossa vida cotidiana encontramos diversas atividades que são utilidades ou comodidades, prestadas por profissionais habilitados. Alguns serviços, entretanto, pela sua natureza ou relevância, são delimitados pela lei.
Marque, entre as alternativas dadas, e tomando por base os conteúdos vistos na disciplina e na obra base, aquela que apresenta, corretamente, o conceito que define o que é serviço público?
A São delimitados pela lei, que lhes confere contornos para que o Estado os preste, escolha quem preste ou fiscalize diretamente a sua prestação.
B Refere-se à atividade do Estado de fiscalização e regulamentação que visa a correta observância da lei.
C É todo serviço prestado por particulares ao público em geral, podendo ser utilizado por qualquer pessoa.
D É o nome que se dá ao conjunto de pessoas que trabalha na Administração Pública, sendo elas denominadas individualmente de servidores públicos.
E Sempre é exercido em função do interesse privado e deve ser empregado conforme determina a Lei.
Soluções para a tarefa
Sobre a definição de serviço público a assertiva correta é a letra A, veja-se:
A São delimitados pela lei, que lhes confere contornos para que o Estado os preste, escolha quem preste ou fiscalize diretamente a sua prestação.
⇒ VERDADEIRA, este é o conceito de serviço público sob a ótica brasileira.
B Refere-se à atividade do Estado de fiscalização e regulamentação que visa a correta observância da lei.
⇒ FALSA, esta definição se refere ao poder de polícia.
C É todo serviço prestado por particulares ao público em geral, podendo ser utilizado por qualquer pessoa.
⇒ FALSA, o serviço público, em regra, não é prestado por particulares.
D É o nome que se dá ao conjunto de pessoas que trabalha na Administração Pública, sendo elas denominadas individualmente de servidores públicos.
⇒ FALSA, este conceito não define o serviço público propriamente dito, mas quem os presta.
E Sempre é exercido em função do interesse privado e deve ser empregado conforme determina a Lei.
⇒ FALSA, o serviço público é exercido sempre em função do interesse público, ou seja, da coletividade.