QUESTÃO 6 Publicadas no dia 9 de julho de 2019 no Diário Oficial da União, as novas regras trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passarão a vigorar em agosto do ano que vem. Até lá, as empresas precisam se adaptar a uma realidade inédita para o uso de informações privadas dos usuários de internet, que serão beneficiados pelas medidas. É o que diz a especialista em proteção de dados, direito digital e propriedade intelectual, Luiza Sato, sócia de ASBZ Advogados. Segundo ela, a prática que muitas empresas adotam, de fornecer termos de uso e políticas de privacidade de difícil compreensão e, em um clique, induzir a concordar que "leu e aceitou tudo", está com os dias contados. "A nova lei exige que deve estar claro para o usuário com o que ele está concordando, devendo haver informações compreensíveis. Quando possível, o consentimento deve ser granular, ou seja, sem aceitar tudo de uma vez, e sim, separadamente, para cada diferente forma ou finalidade de tratamento dos dados", explica. Outro ponto que a LGPD trará, segundo Sato, é a diminuição no número de e-mails indesejados nas caixas de entrada. "Isso porque as empresas deverão ter uma base legal que justifique o envio dessas mensagens, como: o consentimento do destinatário, uma obrigação legal ou regulatória, ou a celebração de um contrato", alerta a especialista. RODRIGUES, Louise. Lei brasileira muda para proteger seus dados na Internet. TechTudo, 2019. Disponível em: Acesso em: 08 ago. 2019. (adaptado) Considerando as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir considerando V para Verdadeiro e F para Falso. I. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais passa a exigir que a linguagem utilizada por elementos como os termos de uso e políticas de privacidade seja de fácil compreensão para o usuário. II. Uma das medidas a serem adotadas com a implementação da LGPD prevê que o consentimento do usuário aos termos de uso seja efetuado por etapas sempre que isso for viável. III. A LGPD também contribuirá para que os usuários deixem de receber mensagens indesejadas de empresas, visto que haverá normas específicas para esse tipo de comunicação. IV. Desde sua publicação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está em vigor, assim, as empresas devem obedecer as novas regras já em 2019. As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: V, V, V, F. Alternativa 2: V, F, V, V. Alternativa 3: F, V, V, F. Alternativa 4: F, F, V, V. Alternativa 5: V, F, F, V.
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Alternativa 1:
V, V, V, F.
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ALTERNATIVA 1 - CORRETA - VVVF
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Nesta aqui a gente por eliminação baseada na última afirmação, sobre a data do vigor da lei, então a ultima será sempre F, daí sobra apenas duas, sendo a primeira opção a correta, pq todas as outras afirmações estão de acordo com o texto.
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