Question

QUESTÃO 6
O Tribunal Constitucional (Sentença C-593, 2014) foi claro ao indicar os requisitos mínimos que o empregador deve cumprir para sancionar validamente um trabalhador garantindo o devido processo legal. No entanto, o procedimento a aplicar para efeitos de despedimento por mau desempenho laboral, que é o tema a desenvolver, não é suficientemente claro.

CORREA, J. G. T. Procedimento especial para rescisão do contrato de trabalho por mau desempenho. Revista Opinión Jurídica, v. 20, n. 41, p. 155-176, 2021.

Cabe destacar que quando se trata de um contrato de trabalho, este pode também chegar à rescisão, ou também chamada de cessação de contrato, que pode ser conceituada como o término do negócio jurídico, ou seja, o fim da relação jurídica de emprego. Por sua vez, a literatura traz que o empregador pode decidir pôr fim ao vínculo de emprego, por meio do exercício de direito considerado por parte dos doutrinadores como potestativo, que lhe autoriza tal conduta, mesmo que o empregado não tenha incorrido em qualquer falta disciplinar. Sendo assim, assinale a alternativa que identifica esta forma de rescisão de contrato.
Alternativas
Alternativa 1:
Incontinência arbitrária conduzida, a qual é praticada pelo empregado mal especificado.

Alternativa 2:
Violação do segredos e condutas internas da empresa que resultam em prejuízos ao empregador.

Alternativa 3:
Dispensa com justa causa, a qual deve seguir o ato de improbidade, e oferecer ao empregado o direito de receber 1/3 das férias vencidas, e o décimo terceiro.

Alternativa 4:
Lei da prática constante, que busca especificar as condutas dentro do trabalho, verificando as condutas do empregado diante do empregador mediante a segurança.

Alternativa 5:
Dispensa sem justa causa, também chamada de arbitrária, cujo trabalhador tem direito de receber o aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, décimo terceiro salários vencidos e proporcionais, saldo salarial, indenização de 40% do FGTS.

Questão 6 de 10
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Answer 1

Resposta:

Alternativa 5

Explicação:

Dispensa sem justa causa, também chamada de arbitrária, cujo trabalhador tem direito de receber o aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, décimo terceiro salários vencidos e proporcionais, saldo salarial, indenização de 40% do FGTS.

Segundo a pagina 121 do livro.