Questão 6
O prefeito de NUVEM BRANCA está explicando para seus novos secretários algumas questões sobre as
leis orçamentárias. Ele está esclarecendo por exemplo que o orçamento da CASA DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, fundação instituída e mantida pelo poder público municipal, deve estar contido na Lei
Orçamentária Anual.
Esta inclusão acontece porque o orçamento deve seguir alguns princípios. Neste caso o princípio que está
sendo obedecido é o
da unidade.
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Sim, neste caso a LOA está obedecendo ao princípio da unidade.
Princípio da unidade
A Lei Orçamentária Anual apresenta alguns princípios, um deles é o princípio da unidade que afirma sobre a necessidade de criar um orçamento para um exercício financeiro sobre um determinado ente, nesse orçamento deve existir as perspectivas da entrada de receitas bem como despesas no ano.
Além disso, cabe a LOA apresentar de modo integrado a estimativa das receitas bem como a fixação das despesas para o exercício financeiro do ente em questão.
Saiba mais sobre a LOA em: https://brainly.com.br/tarefa/48110772
Bons estudos!
Anexos:
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