QUESTÃO 6 O crime é um fato típico e antijurídico. Não pode ser confundido com contravenção, que é uma ofensa menos grave. Em algumas situações, previstas pelo Código Penal, o agente penal não responderá pela ilicitude do ato por conta da forma que aconteceu. Nesses casos, podem ser caracterizados: estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Elaborado pela professora, 2021. Sobre o direito penal, analise as assertivas abaixo: I. Qualquer situação pode ser caracterizada como legítima defesa para o direito penal PORQUE II. Inicialmente presume-se que todo mundo está se defendendo de algo que está acontecendo na sociedade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
qual a resposta alguém sabe ???
No tocante à teoria geral do crime, tem-se que as assertivas sob análise são falsas, logo é correto afirmar o que diz a:
- Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
A alternativa I é falsa, pois não é qualquer situação que pode ser caracterizada como legítima defesa, conforme dispõe o Código Penal: a legítima defesa ocorre quando alguém usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Já a alternativa II é falsa, porque não há uma presunção inicial e primordial de que alguém esteja em toda e qualquer situação se defendendo de algo, a legítima defesa é uma excludente da ilicitude, logo, não se trata de um instituto que é presumido, deve haver uma injusta agressão a ser repelida para que ocorra sua caracterização.
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