QUESTÃO 6 Embora o termo controle social seja o mais utilizado, consideramos que se trata de um reducionismo, uma vez que este não traduz a amplitude do direito assegurado pela nova Constituição Federal de 1988, que permite não só o controle, mas a fiscalização permanente da aplicação de recursos públicos. Este também se manifesta através da ação, em que cidadãos e políticos têm um papel social a desempenhar através da execução de suas funções, ou ainda através da proposição, quando cidadãos participam da formulação de políticas, intervindo em decisões e orientando a Administração Pública quanto às melhores medidas a serem adotadas com objetivo de atender aos legítimos interesses públicos (NOGUEIRA, 2004; BRASIL, 2011b; MENEZES, 2010). ROLIM, Leonardo Barbosa el tal. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v. 37, n. 96, p. 139-147, jan./mar. 2013. Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Controle social significa não apenas controlar, mas também fiscalizar constantemente os atos praticados pelos agentes públicos, cabendo a participação ativa da sociedade. PORQUE II. A Constituição Federal de 1988 trouxe a definição em vigor de controle social, a qual prevê que os cidadãos têm o direito de acompanhar e contribuir com a formulação das políticas públicas. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
A Constituição Federal de 1988, que permite não só o controle, mas a fiscalização permanente da aplicação de recursos públicos. Este também se manifesta através da ação, em que cidadãos e políticos têm um papel social a desempenhar através da execução de suas funções, ou ainda através da proposição, quando cidadãos participam da formulação de políticas, intervindo em decisões e orientando a Administração Pública.
É correto afirmar sobre o controle social em relação Constituição Federal de 1988: ( Alternativa 1) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
A Constituição Federal de 1988 é uma das constituições mais democráticas da história brasileira.
Como exemplo, citamos o fato da Constituição prever e viabilizar meios para a realização do controle social pela população.
Esse controle abrange:
- acompanhamento da destinação dos recursos públicos
- fiscalização das ações desempenhadas pelos governantes
- possibilidade de participar da formulação de políticas públicas
- possibilidade de intervir em decisões da Administração Pública.
A instrumentalização do controle social contribui para:
- diminuir casos de corrupção
- tornar a participação do cidadão mais ativa na sociedade
Leia mais:
De acordo com os textos acima responda quais são os principais objetivos do controle social.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
O gabarito ja foi corrigido