Question

Questão 6 - ECONOMIA DA EDUCAÇÃO (338)
Código da questão: 51443
No financiamento público da educação brasileira, uma importante fonte de receita dos estados e municípios se refere a transferências oriundas da União. O gráfico a seguir representa o percentual da receita dos estados advinda das transferências gerais. Considerando isso, assinale a alternativa INCORRETA:


A)
Há uma grande diferença no nível de dependência entre os estados brasileiros, com estados mais ao sul sendo menos dependentes.

B)
Todos os estados nordestinos apresentam uma dependência moderada ou alta em relação aos recursos transferidos pela União.

C)
A União, ao transferir os recursos para educação aos estados, deve deduzir posteriormente esses valores da sua receita bruta de impostos.

D)
Entre as várias modalidades de transferência de recursos, encontra-se o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

E)
As transferências, como o FPE, configuram-se como instrumentos de redistribuição da renda nacional, repassando recursos obtidos em regiões mais desenvolvidas do país para áreas menos desenvolvidas.

Answer 1

Resposta:

C) A União, ao transferir os recursos para educação aos estados, deve deduzir posteriormente esses valores da sua receita bruta de impostos.

Explicação:

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996.)

§ 3º Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e

médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996.)

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os estados e os municípios definirão formas

de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.(Incluído pela

Emenda Constitucional nº 14, de 1996.)

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os estados, o Distrito

Federal e os municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,

compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

"As alíquotas referentes à União (18%) e aos estados, Distrito Federal e

municípios (25%) incidem sobre a receita líquida dos impostos, isto é, deve-se:

• no caso da União: deduzir previamente da receita bruta de impostos a

parcela transferida aos estados, Distrito Federal e municípios;

• no caso dos estados: deduzir previamente, da receita bruta de impostos e

transferências, a parcela transferida aos municípios;

• no caso do Distrito Federal e dos municípios: fazer incidir a alíquota de

25% sobre toda a receita de impostos (próprios e transferidos)."