Questão 6
Conforme inciso VII do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção federal poderá ocorrer para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta e aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais.
De acordo com a Constituição Federal, pode ocorrer a decretação de intervenção federal para combater a existência de um grupo de extermínio responsável por expulsar, torturar e executar moradores de uma determinada região de um estado.
Com base no exemplo acima, assinale a alternativa que contém o princípio que deixou de ser observado e que justifica a decretação da intervenção:
Escolha uma:
a.
autonomia municipal.
b.
forma republicana.
c.
direitos da pessoa humana. (Correto)
d.
regime democrático.
e.
publicidade da prestação de contas da administração pública.
Soluções para a tarefa
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21
direitos da pessoa humana.
Respondido por
13
direitos da pessoa humana D.
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