Question

Questão 6 - Assinale a alternativa que apresenta o documento que garante os seguintes direitos: Igualdade jurídica, subordinação de todos à lei, liberdade de pensamento, de crença religiosa, de expressão intelectual, de locomoção, de associação, garantias da liberdade do cidadão etc.

A-Constituição de 1824
B-Constituição de 1891
C-Constituição de 1937
D-Constituição de 1988​

Answer 1

Resposta: Letra D

Explicação:

presente estudo aborda, numa breve análise, a evolução dos direitos fundamentais em suas três dimensões, com maior ênfase à primeira dimensão, para conceituação da liberdade de crença. Com Proclamação da República o Brasil tornou-se um país laico, consequentemente, garantiu a liberdade de crença. A Constituição de 1988 prescreve essa liberdade, enaltecendo também a liberdade de culto religioso, e proteção as organizações religiosas. A imunidade tributária é um dos mecanismos escolhidos pela Carta de 1988 para assegurar o direito à liberdade de crença, como prescrevem o artigo 19, inciso I, e o artigo 150, Inciso VI