Question

QUESTÃO 6
A criação das Normas Regulamentadoras e outros dispositivos legais, se deu pelo Brasil estar entre os países signatários das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a respeito da saúde ocupacional e segurança no trabalho.
Adaptado de: ​COSTA, T. Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho. Maringá: Unicesumar, 2020.


Considerando o texto apresentado, avalie as afirmativas, a seguir, que dizem respeito aos mecanismos legais voltados para a promoção da segurança no trabalho.

I. Instruções normativas, as quais estabelecem regras de condução dos trabalhos e processos.
II. Decretos, os quais definem como serão aplicadas as Leis, e as próprias Leis, as quais estabelecem as diretrizes de ação.
III. Portarias, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no que diz respeito a alterar e adicionar disposições às Normas Regulamentadoras.
IV. Normas Regulamentadoras (NRs), que apresentam o conjunto de instruções e regras voltadas a promoção da Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional.

É correto o que se afirma em:

​
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.​

Answer 1

A alternativa correta sobre instruções normativas, decreto, portaria e normas regulamentadoras, é a 5.

Instruções normativas

É definida por um ato administrativo, uma vez que ela serve como complemento de algo que está acima hierarquicamente (Portaria, por exemplo). Ademais, ela serve como regra para conduzir processos.

Decretos

Um decreto é uma ordem procedente de uma autoridade que determina o cumprimento de algo (Uma lei, por exemplo).

Portarias

A portaria é um documento de ato administrativo emanado por alguma autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos.

Normas Regulamentadoras

As normas regulamentadoras, como o nome sugere, regulamentam e orientam acerca de procedimentos obrigatórios sobre a segurança e saúde do trabalhador.

Dessa forma, lendo as alternativas podemos perceber que todas elas estão corretas. Alternativa 5.

Saiba mais sobre mecanismos legais em: brainly.com.br/tarefa/40007771

#SPJ1