QUESTÃO 6
A categoria cidade, objeto de normatização do planejamento urbano, deve ser assimilada enquanto espaço físico e formação social. O Plano Diretor se coloca como mediação entre aquilo que se precisa compreender da conjuntura de determinada cidade e o que deve ser estabelecido como objetivos e metas a serem cumpridos pelo público e pelos particulares neste ambiente. Na sua elaboração, devem estar presentes os traços da realidade espacial e social sobre a qual incide o planejamento e projetado o futuro do crescimento. O Plano Diretor é, portanto, a mediação-base do desenvolvimento nas cidades.
A importância do Plano Diretor não está apenas nos momentos particulares de definição das exigências técnicas e de positivação das normas. Segundo Milton Santos, “a luta pela cidadania não se esgota na confecção de uma lei ou da Constituição porque a lei é apenas uma concreção, um momento finito de um debate filosófico sempre inacabado. Assim como o indivíduo deve estar sempre vigiando a si mesmo para não se enredar pela alienação circundante, assim o cidadão, a partir das conquistas obtidas, tem de permanecer alerta para garantir e ampliar sua cidadania”.
LUFT, R. M. Questões pontuais na elaboração do plano diretor: planejamento urbano e factibilidade ética. In: RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ. n. 18, pp.1-18 (2010).
Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Plano Diretor é um documento de caráter normativo e impositivo que visa propor uma nova organização do espaço das cidades sem considerar as peculiaridades do local onde serão implementadas as ações de mobilidade.
PORQUE
II. O Plano Diretor cumpre a função de atender necessidades que são comuns a qualquer cidade, logo, cabe a aplicação de padrões para estabelecer os objetivos e metas do planejamento urbano.
Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é verdadeira.
Explicação:
Resposta: Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
O Plano Diretor deve estar voltado ao desenvolvimento do Município, com a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda.
A finalidades do Plano Diretor:
A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
Lei do Plano Diretor:
L10257. LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Explicação:
A Lei 10257 é Federal, e regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que cumprem a função de atender necessidades que são comuns a qualquer cidade.