Question

Questão 6/10 - Direito e Legislação Aplicada
Existem situações no cotidiano das pessoas em que a sua liberdade pode sofrer violações. Tendo em vista a possibilidade de violação destes direitos, a Constituição Federal de 1988 nos apresenta, como garantia fundamental, o uso de certas ações que visam conferir efetivamente aos direitos dos quais o cidadão venha a ser privado ou sofra algum impedimento de exercê-los, tais ações são: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e habeas data.
(Direito Aplicado/Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. -Curitiba: InterSaberes, 2014, capítulo II).

Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, leia atentamente os itens abaixo que tratam sobre o Mandado de Segurança e assinale a alternativa correta.

I. É o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo.

II. Pode ser individual ou coletivo.

III. É uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo.

A Somente os itens I e II estão corretos.

B Somente os itens I e III estão corretos.

C Somente os itens II e III estão corretos.

D Somente o item III está correto.

E Todos os itens estão corretos.

Answer 1

Resposta: LETRA A Somente os itens I e II estão corretos.

Explicação:Mandado de Segurança - É o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo. Pode ser individual ou coletivo.