Question

Questão 5

"O Direito Tributário regula principalmente as relações jurídicas entre o "Fisco", como sujeito ativo, e o Contribuinte, ou terceiros, como sujeitos passivos; regula a cobrança e a fiscalização dos tributos."
As normas gerais de Direito Tributário também definem a obrigação e a responsabilidade tributária e versam sobre o crédito tributário, como sua suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios e a administração do crédito tributário.

Qual o instrumento legislativo abaixo da Constituição Federal que regulamenta o Direito Tributário?

A - Código fiscal tributário (CFT).
B - Código Tributário Nacional (CTN).
C - Consolidação das leis tributárias (CLT).
D - Constituição Tributária Federal (CTF).
E - Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Resposta:

a resposta certa é a B) Código tributário Nacional(CTN)