Question

Questão 5
No âmbito do Direito Penal, é muito importante compreender como uma norma deve ser
interpretada. Durante o estudo da interpretação de normas penais, percebe-se o instituto da
"analogia", que é, em verdade, uma forma de integração
da norma. Sobre o tema, assinale a
única alternativa correta:​

Answer 1

Resposta: No direito penal, o uso da analogia para punir alguém por ato nao previsto expressamente  em lei, mas semelhante a outro por ela definido, é permitido, se for o contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado.

Explicação: Analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei, a legislação de um caso semelhante. ... Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.