Question

QUESTÃO 5

Imagine a seguinte situação: a senhora Ana Maria Ribeiro é aposentada e atualmente fica em sua casa, curtindo o tempo livre com seus amigos e realizando viagens pelo mundo, com as economias que fez ao longo da vida. Como realiza compras pela internet, que foi seu filho que lhe ensinou, fez cadastro em vários sites para concretizá-las. Um certo dia, acabou recebendo em sua casa um produto que não foi por ela solicitado.

Neste caso, leia as afirmações a seguir e identifique o que o fornecedor está exercendo.
​
I. Uma prática considerada abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
II. Seu direito a livre concorrência, portanto, agindo corretamente.
III. Infração consumerista sancionada com multa ou, na hipótese de reincidência, com proibição da fabricação do produto.
IV. Infração consumerista, sujeita à apreensão do produto.

É correto o que se afirma em:

Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
III, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

No caso apresentado, o fornecedor está exercendo I. Uma prática considerada abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ou seja, a alternativa correta é a Alternativa 1:  I, apenas.

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor.

Segundo o Art. 39:

"É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

• I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos."

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 1:  I, apenas.

Explicação: