Question

QUESTÃO 5 Direito do Meio Ambiente, Direito Ambiental e Direito do Ambiente são expressões sinônimas, tradicionalmente utilizadas pela doutrina. O Direito Ambiental tem por objetivo o desenvolvimento sustentável, que, conforme definição dada pela comissão de Brundtland, consiste naquele que “satisfaz as necessidades do presente sem pôr em risco a capacidade das gerações futuras de terem suas próprias necessidades satisfeitas”. A sustentabilidade opera-se, portanto, por meio da administração racional dos recursos naturais e dos sistemas ecológicos. Diante do contexto, analise as afirmativas seguintes sobre a necessidade de proteção e preservação da natureza na prática. I. A sobreposição do meio ambiente sobre a economia, geralmente das iniciativas privadas que preferem serem penalizadas ao prevenir danos. II. A sobreposição da economia sobre o meio ambiente, inclusive do próprio Estado que adia a criação de políticas públicas concretas para viabilizar o desenvolvimento sustentável. III. A sobreposição da prevenção e da precaução de danos ao meio ambiente, perante a economia, como imposição do Estado. IV. A sobreposição do Estado, deliberando leis para sempre proteger o meio ambiente, diante de qualquer fator, seja ele econômico ou social. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: IV, apenas. Alternativa 4: I e II, apenas. Alternativa 5: II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

Apenas a II

Explicação:

O discurso sobre a necessidade de proteção e preservação da natureza não é novidade. Oque se observa, porém, na prática é, muitas vezes, a sobreposição da economia sobre o meio ambiente, inclusive do próprio Estado que adia a criação de políticas públicas concretas para viabilizar o desenvolvimento sustentável. Conforme destaca Cavalcanti (1997 apud VIOLA, 1997, p. 28):

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