QUESTÃO 5
Através da lei da autonomia manifesta-se, com toda a clareza, o caráter estatal das unidades federadas. Podem estas livremente estatuir uma ordem constitucional própria, estabelecer a competência dos três poderes que habitualmente integram o Estado (executivo, legislativo e judiciário) e exercer desembaraçadamente todos aqueles poderes que decorrem da natureza mesma do sistema federativo, desde que tudo se faça na estrita observância dos princípios básicos da Constituição Federal.
Adaptado de: BONAVIDES, P. Ciência Política. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
Com base no excerto e em seus conhecimentos, assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um território:
Alternativas
Alternativa 1:
Poder.
Alternativa 2:
República.
Alternativa 3:
Monarquia.
Alternativa 4:
Constituição.
Alternativa 5:
Presidencialismo.
Soluções para a tarefa
Resposta: Constituição Federal
Explicação:
Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.
O conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um território é conhecido como Constituição. Por esse motivo, o gabarito é dado pela alternativa 4.
O que é Constituição?
A Constituição representa a Lei Maior de um determinado Estado. Na prática, isso quer dizer que a Constituição é responsável pelo surgimento de leis federais, estaduais e municipais.
Como exemplo de país que possui normas políticas e administrativas definidas em uma Constituição, podemos citar: República Federativa do Brasil.
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