Administração, perguntado por marga2012soares, 7 meses atrás

Questão 5:
Ainda que o sistema jurídico constitucional pátrio consagre o direito à vida como direito fundamental, ele admite excepcionalmente a pena de morte em caso de guerra declarada; porém, pode lei infraconstitucional limitar o direito à vida estampado na Constituição Federal?

Soluções para a tarefa

Respondido por nauanxpd154

3

Resposta:

boa resposta me ajudou muito

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