Question

Questão 5 - A charge acima está no contexto da PEC das Domésticas, que objetivou regular
a pomada de trabalho das empregadas domésticas e garantir a essas trabalhadoras direitos
trabalhistas ja garantidos para vånas outras categorias Relacione a charge com o texto III.
discorrendo sobre as condições históricas de trabalho das domésticas.​

Answer 1

Resposta:

O que mudou então?

A partir da Lei Complementar 150, que também ficou conhecida como PEC das domésticas, o recolhimento do FGTS por parte do empregador passou a ser obrigatório, assim como seguro-desemprego, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de dispensa sem justa causa. Estes foram pontos polêmicos pois aumentaram os gastos que os empregadores têm com os seus funcionários. Entretanto, ainda seriam menos gastos do que comparado aos trabalhadores de qualquer outra categoria.