Questão 5/5
Um município possui leis que determinam o zoneamento da cidade, determinando o que pode ser construído em cada lugar. Para fazer cumprir esta lei, antes de construir o interessado deve obter uma autorização do município, em que se permitirá ou não a realização da obra pretendida. Por fim, o município fiscaliza as obras e construções, a fim de evitar o descumprimento da lei e a desordem na cidade. O período acima descreve qual atividade pública? Assinale a alternativa correta:
A
Poder de polícia, pois se trata do Estado regulamentando e fiscalizando a prática de atos, a fim de cumprir a lei e manter a ordem.
B
Intervenção do Estado na propriedade, pois o Estado está interferindo no livre uso das propriedades privadas.
C
Serviço público, pois a fiscalização e regulamentação são serviços postos a disposição da coletividade.
D
Intervenção do Estado no Domínio Econômico, já que o Estado está limitando o poder econômico dos proprietários.
E
Os serviços públicos podem ser prestados pela União, estados, municípios e Distrito Federal, podendo ser agrupados de acordo com o ente da federação que tem a competência para instituí-los e executá-los.
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a correta é a letra A : PODER DE POLÍCIA
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1
Olá!
A alternativa A) é a correta.
O ART. 78 do código tributário nacional, prevê que, considera-se poder de polícia a atividade de administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato.
Em razão de interesse público concernente, à segurança, higiene, ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público.
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