Question

Questão 5/5 - Processo Legislativo
"Tramitação: É o curso regular das proposições pelas comissões técnicas e o Plenário da Câmara ou do Senado. Começa com a leitura da ementa da proposição, salvo no caso de matéria para deliberação urgente, cujo texto deve ser lido na íntegra. [...]. Após a leitura, essas matérias vão para uma ou mais comissões, onde serão examinadas e receberão um parecer. Posteriormente, retornam ao Plenário para votação. Se aprovada pelo Senado ou pela Câmara, a matéria é remetida à outra Casa, na condição de órgão revisor. Caso esta o modifique, a proposição retorna à Casa de origem. As comissões também têm competência para aprovar determinados projetos em decisão terminativa (ver verbete). O envio da matéria à sanção é feito pela Casa que conclui a votação."

Fonte: SENADO FEDERAL. Tramitação. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2019.


Qual é a última etapa da tramitação de projetos, seguindo-se ao veto do poder executivo?

A
O arquivamento do projeto no órgão legislativo.

B
A publicação do projeto como lei.

C
A deliberação do órgão legislativo sobre o veto.

D
O comunicado do Senado Federal ao chefe do poder executivo, rejeitando o veto.

E
O comunicado da Câmara dos Deputados ao chefe do poder executivo, rejeitando o veto.

Answer 1

O veto é o poder que o Presidente da República possui para discordar de determinado projeto de lei que tenha sido aprovado pelas casas do Congresso Nacional, sendo uma determinação constitucional.

O veto deve ser motivado e será publicado no Diário Oficial da União, com razões específicas no argumento. Após isso, os senadores e deputados possuem um prazo de 30 dias para deliberação conjunta sobre o veto.

A alternativa correta é a C.