Questão 5/5 - Processo Legislativo
Os procedimentos legislativos são classificados pela doutrina em três categorias: procedimento legislativo ordinário; procedimento legislativo sumário ou abreviado; e regime legislativo especial.
Associe a coluna 1 à coluna 2 e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
Coluna 1
a) procedimento legislativo ordinário.
b) procedimento legislativo sumário ou abreviado.
c) regime legislativo especial.
Coluna 2
( ) estabelecido para certas matérias referentes à Constituição, às constituições estaduais e às leis orgânicas municipais, um rito diferente para a deliberação do legislativo.
( ) todas as fases e prazos devem ser vencidos até o momento da deliberação final.
( ) há um prazo para que haja deliberação sobre o projeto
A B, a, c.
B C, a, b.
C B, c, a.
D A, b, c.
E C, b, a.
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3
Resposta: LETRA B C, A, B.
Explicação:
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1
Resposta: Correta respostas Letra b- c, a, b.
Explicação:a) procedimento legislativo ordinário: a tramitação normal dos projetos é denominada ordinária, na qual todas as fases e prazos devem ser vencidos até o momento da deliberação final.
b) procedimento legislativo sumário ou abreviado: também conhecido como de urgência, há um prazo para que haja deliberação sobre o projeto.
c) regime legislativo especial: estabelecido para certas matérias referentes à Constituição, às constituições estaduais e às leis orgânicas municipais, um rito diferente para a deliberação do legislativo.
Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro
p. 293.
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