Question

Questão 5/5 - Processo Legislativo
João Caio, eleitor brasileiro, escrever à mão uma reclamação contra um deputado que não estava em cumprimento adequado de seu dever funcional. Pediu para protocolar essa reclamação em uma comissão da Câmara dos Deputados, que veemente se recusou a receber o documento.


O ato de negativa da comissão está correto?

A
Não, porque é competência das comissões do Congresso receber petições e reclamações de qualquer tipo.

B
Não, porque a Câmara não pode negar nenhum pedido formulado por eleitor.

C
Sim, porque não é o órgão competente para receber reclamação de suas próprias autoridades.

D
Sim, porque o documento deve ser enviado eletronicamente ou ser digitado.

E
Sim, porque o recebimento ou não de documentos é uma atribuição discricionária de cada órgão do poder legislativo.

Answer 1

Resposta: A

Explicação: Porque houve um preconceito por esta escrito a mão.

Answer 2

No que diz respeito ao texto do enunciado da questão, temos que a resposta certa é a: A  

Não, porque é competência das comissões do Congresso receber petições e reclamações de qualquer tipo.

Isso porque os deputados podem ser tidos como representantes do povo, devendo caber a eles a propositura de leis.

Assim, quando uma pessoa manda para o congresso um reclamação ela não poderá se recusar a receber o documento, tendo em vista se papel dos deputados receber toda forma de documentos.

espero ter ajudado!