Questão 5/5 - Processo Eletrônico
Não se pode afirmar que todos os sistemas informáticos estarão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Diz-se que errar é humano, mas as máquinas também erram — ou falham.
O processo eletrônico está ciente da imperfeição da ciência humana e dos mecanismos de peticionamentos, por isso, criou soluções para evitar que eventuais falhas comprometam a prestação jurisdicional.
Entre os mecanismos adotados pelo processo eletrônico em face de possíveis falhas estão:
I - O profissional que perder prazo em decorrência de vírus em seu computador pessoal terá direito a estorno do prazo.
II - Se um defeito de sistema acarreta prejuízo ao profissional, este pode requerer prorrogação de prazo para o ato que deveria praticar, fundamentando e comprovando justa causa.
III - Se o sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.
IV - Se um defeito de informática acarreta prejuízo específico a um profissional, este obterá prorrogação de prazo para o ato que deveria praticar, independentemente de prova.
Tendo analisado as assertivas acima, marque a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas:
A
III e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
I e II.
E
I e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta: B - II e III.
Explicação:
“Se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.” (Art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006.)
Se um defeito de sistema acarreta prejuízo ao profissional, este pode requerer prorrogação de prazo para o ato que deveria praticar, fundamentando e comprovando justa causa. (Art. 183, CPC-1973.)
Se o problema for exclusivo e individualmente do profissional, como vírus de computador, falta de pagamento do provedor de internet etc., não se pode falar de prorrogação de prazo, pois trata-se de ônus exclusivo do profissional, que deve se cercar de todos os cuidados quanto a esses fatos.
(DUMAS, Márcio Nicolau. Processo eletrônico. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 304-307).
Resposta:
LETRA B
Explicação:
APOL 100%