Questão 5/5 - Prevenção e Bombeiro Civil “Nas constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1967 os legisladores fizeram menção às calamidades públicas, permitindo entender que a destacada preocupação não era exclusivamente com os desastres naturais, mas também com outras situações danosas que não fossem de origem natural e que pudessem originar situações calamitosas” (LINO, Antonio Geraldo Hiller. Proteção e Defesa Civil. Curitiba: InterSaberes, 2018.) Com base no livro da disciplina, sobre como está organizada a defesa civil brasileira, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I. Está organizada de acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, que tem seu regramento fundamental previsto na Lei n. 12.608/2012. II. O Sinpdec tem característica setorial única, sendo constituído por um setor da Administração Pública Municipal. III. Seu órgão central, responsável pela coordenação das ações de Proteção e Defesa Civil em todo o território nacional, é a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculado ao Ministério da Integração Nacional. A Apenas os itens I e II estão corretos. B Apenas os itens II e III estão corretos. C Apenas os itens I e III estão corretos. D Apenas o item III está correto. E Os itens I, II e III estão corretos.
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Sobre a defesa civil podemos afirmar que as afirmações corretas são C Apenas os itens I e III estão corretos.
A organização sistêmica da Defesa Civil no Brasil deu-se pela criação do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), em 1988, consolidando a atuação da Defesa Civil em todo o território nacional (Decreto nº 97.274, de 1988).
Cabe aos municípios a responsabilidade primeira pela gestão dos riscos de desastres no seu território. Os Prefeitos Municipais são os principais responsáveis, em suas respectivas áreas de jurisdição.
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