Questão 5/5 - Planejamento Urbano Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “O novo institucionalismo apresenta uma série de conceitos e ferramentas analíticas que podem proporcionar uma avaliação de política pública muito rica, considerando desde os aspectos internos da política até aqueles relacionados ao ambiente externo e aos atores envolvidos. Partindo do princípio de que uma política pública envolve e se constitui a partir de um aglomerado de instituições ou arranjos institucionais, podemos dizer que o seu processo de implementação constitui um momento de mudança institucional. Isto é, a implementação de uma política pública, tendo em vista os arranjos institucionais por ela trazidos, representará a superação ou a mera substituição de instituições anteriormente vigentes. Além disso, constituirá a adoção de novas regras e procedimentos; portanto, irá gerar novas oportunidades e constrangimentos que, de formas distintas, causarão impacto no comportamento dos atores envolvidos.” (ROCHA, Roberto. A avaliação da implementação de políticas públicas a partir da perspectiva neo-institucional: avanços e validade. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro , v. 2, n. 1, p. 01-12, Mar. 2004 . Available from . access on 17 Apr. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/S1679-39512004000100006.) De acordo com os conceitos abordados no livro base, o Estatuto da Cidade apresentou alguns instrumentos inovadores de políticas públicas municipais, inclusive na apropriação social do solo urbano. Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao usucapião especial de imóvel urbano. A Cumprem apenas o objetivo de fazer uma avaliação de quais são os pontos positivos e negativos da instalação de um empreendimento na cidade. B Pessoas que ocupam áreas superiores a 250m² no interior das cidades podem ter o usucapião do imóvel, desde que se comprometam a loteálos imediatamente, por preços populares. C O usucapião é um instrumento que legitima a introdução de imóveis ocupados por famílias por mais de cinco anos no mercado imobiliário da cidade, criando possibilidade de que seus proprietários obtenham renda deste tipo de transação econômica. D O usucapião especial de imóvel urbano é direito exclusivo daqueles que ocupam áreas maiores do que 250m² no interior das cidades para produção de subsistência. E O usucapião especial àquele que ocupe área de até 250m², ininterruptamente, durante cinco anos, para moradia, desde que o requerente não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
Soluções para a tarefa
Resposta: LETRA "E" -O usucapião especial àquele que ocupe área de até 250m², ininterruptamente, durante cinco anos, para moradia, desde que o requerente não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
Explicação:
Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião.
Modalidade Coletiva – Estatuto das Cidades, artigo 10
- Áreas urbanas.
- Ocupação por população de baixa renda para sua moradia, durante 5 anos ininterruptamente.
- Área superior a 250m².
- Onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.
- Os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.