Question

Questão 5/5 - Organização Municipal e Política Urbana
“Uma das grandes inovações do Estatuto da Cidade, que deve integrar o Plano diretor, é o estudo de impacto de vizinhança (EIV) para grandes empreendimentos no espaço urbano. Trata-se de um instrumento moderno de gestão, que constitui a cidade sob o aspecto do direito urbano-ambiental e sob a ótica da função social da propriedade urbana. É, portanto, uma forma de fazer com que a comunidade que vai sofrer o impacto daquela atividade seja ouvida e que a decisão sobre a implantação ou não do empreendimento não fique exclusivamente nas mãos de algumas pessoas. ” Fonte: BERNARDI, J. L. A organização municipal e a política urbana. Curitiba: Intersaberes, 2012.

De acordo com os temas abordados na disciplina, responda: o que é necessário para a aplicação do estudo do impacto de vizinhança (EIV)?
A
É necessário definir a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções.

B
É necessário que exista uma relação entre os membros da organização, e a organização e o ambiente externo deverão ter uma relação baseada em funções e linhas de autoridade claras.

C
É necessário que esteja previsto no Plano Diretor e que haja uma lei especifica definindo quais os empreendimentos e as atividades, tanto públicas como privadas, que dependerão do EIV para obterem autorizações ou licença de construção, ampliação e funcionamento.

D
É necessário assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem aos objetivos estabelecidos.

E É necessário a reorganização do poder administrativo, em que o exercício de competências se transfere de entidades da administração central para entidades subnacionais (regionais ou locais), possibilite a existência de um sistema de governança multinível.

Answer 1

A resposta correta é a letra C) É necessário que esteja previsto no Plano Diretor e que haja uma lei especifica definindo quais os empreendimentos e as atividades, tanto públicas como privadas, que dependerão do EIV para obterem autorizações ou licença de construção, ampliação e funcionamento.

O estudo de impacto de vizinhança é toda e qualquer ocupação de objeto no espaço geográfico, mas precisamente dentro do espaço urbano e que repercute enquanto causa ou efeito de m objeto de relações socioculturais, econômicas e também políticas na área que o circunscreve.

A análise desse conjunto de relações denominamos de estudo de impacto de vizinhança e podem ser positivos ou negativos sobre o seu entorno.

Bons estudos!