Question

Questão 5/5 - Legislação Trabalhista
O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho: “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.

Acerca das alterações voluntárias no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

A Só é lícita a alteração das condições de trabalho por mútuo consentimento e desde que não haja prejuízo ao trabalhador.

B As alterações no contrato de emprego podem ser estipuladas livremente entre as partes a partir do primeiro ano, sendo vedado em período anterior.

C O empregador pode alterar livremente o contrato de trabalho, desde que o empregado passe a receber maior remuneração.

D Só é lícita a alteração das condições de trabalho por mútuo consentimento e desde que o empregado receba remuneração superior.

E As alterações no contrato de trabalho devem ser determinadas pela lei.

Answer 1

Resposta: letra A - página 56 livro

Answer 2

A Só é lícita a alteração das condições de trabalho por mútuo consentimento e desde que não haja prejuízo ao trabalhador.