Question

Questão 5/5 - Instituições de Direito Público e Privado
A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):

A Base de cálculo, uma vez que a CF, em seu art. 145, § 2º, proíbe que as taxas tenham base de cálculo própria de impostos.
B Fato gerador da respectiva obrigação.

C Tipo de lei que cria esse tributo.

D Fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante, para qualificá-la, a destinação legal do produto da arrecadação, bem como sua hipótese de incidência

Answer 1

 De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a natureza específica do tributo a letra assertiva correta é a letra: B Fato gerador da respectiva obrigação.

  Assim, dispõe o artigo 4º do Código Tributário Nacional, veja-se:

Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;  

II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

   A letra D está incorreta, uma vez que diz que é relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da arrecadação, bem como sua hipótese de incidência, o que na verdade é irrelevante.