Questão 5/5 - Direito e Legislação Aplicada
O Direito Tributário trata do ramo do Direito voltado a fornecer as diretivas das relações entre o Estado e os particulares na esfera tributária, ou seja, em definir, na relação entre o sujeito ativo (fisco) e o sujeito passivo (contribuinte, genericamente), seus direitos e obrigações, por meio da legislação que lhe é pertinente.
Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo VI.
Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise se os itens abaixo dizem respeito ao Direito Tributário.
Após, assinale a alternativa que apresenta a análise correta:
I . O Direito Tributário foi criado especialmente para demarcar os limites do poder de tributar do Estado, evitando assim os abusos no exercício desse poder.
II. Para o Direito Tributário, a arrecadação tributária realizada pelo Estado é de essencial importância, contudo, não corresponde a sua maior fonte de financiamento.
III. Para o Direito Tributário, ao mesmo tempo em que o Estado tem a obrigação de satisfazer as necessidades da coletividade, o Estado também “convida” a própria sociedade para “ajudá-lo a ajudá-la”.
A Somente os itens I e II estão corretos.
B Somente os itens II e III estão corretos.
C Todos os itens estão corretos.
D Somente o item II está correto.
E Somente os itens I e III estão corretos.
Soluções para a tarefa
E - Somente os itens I e III estão corretos.
Alternativa Correta: Letra E (somente os itens I e III estão corretos).
( V ) I . O Direito Tributário foi criado especialmente para demarcar os limites do poder de tributar do Estado, evitando assim os abusos no exercício desse poder.
( F ) II. Para o Direito Tributário, a arrecadação tributária realizada pelo Estado é de essencial importância, contudo, não corresponde a sua maior fonte de financiamento.
( V ) III. Para o Direito Tributário, ao mesmo tempo em que o Estado tem a obrigação de satisfazer as necessidades da coletividade, o Estado também “convida” a própria sociedade para “ajudá-lo a ajudá-la”.
Fonte: Livro Direito Aplicado/Débora Veneral - Sllvano Alves Alcântara - Curitiba: InterSaberes, 2017 - 2ª ed. -, capítulo VI, item 6.1, página 162.