Question

Questão 5/5 - Administração Judiciária
Em Administração Judiciária, compreendemos que a competência da justiça estadual abrange todo o território nacional. A justiça estadual, por sua vez, tem uma competência que se chama competência residual.
Em nossa área de estudo, o que quer dizer competência residual no âmbito da justiça estadual?
Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento acima:

A Tudo que não for da competência da justiça estadual pertence à justiça federal.

B Tudo que não for da competência da justiça federal comum pertence à justiça estadual.

C Tudo que não for da competência da justiça comum pertence à justiça especializada.

D Tudo que não for da competência da justiça militar pertence à justiça eleitoral ou à trabalhista, desde que haja necessidade de competência especializada.

E Tudo que não for da competência da justiça eleitoral estadual pertence à justiça federal militar.

Answer 1

Tudo o que não é competência da Justiça Federal ou das Justiças Especiais (trabalhista, eleitoral e militar) é competência da Justiça Estadual, por isso que se fala em competência residual, pois abrange tudo o que não for competência das outras.

A Justiça Estadual é regulamentada pelos arts. 125 e 126 da Constituição Federal. Por ser a mais abrangente, recebe o maior número de causas do que todas as outras.

A alternativa correta é a B.