Question

Questão 5/10 - Direito Aplicado “Também regulamentada pelo CC, o direito das obrigações é um conjunto de normas que determina, no âmbito das relações jurídicas de conteúdo patrimonial, os direitos e os deveres a serem cumpridos pelos sujeitos que compõem essas relações, conferindo-se especialmente ao credor subsídios para que possa exigir do devedor o cumprimento da obrigação”. (VENERAL, D. ALCANTARA, S. A. Direito Aplicado [livro eletrônico]. 2ª ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 116) De acordo com o texto acima e o que se estudou na disciplina de Direito Aplicado, sobre o direito das obrigações é verdadeiro afirmar que: A As obrigações podem ser extintas pela remissão, que é o ato pelo qual o devedor promove o pagamento integral da dívida ao credor. B É permitido às partes convencionar o pagamento de multa contratual no caso de descumprimento do contrato por alguma delas. C Os contratos podem ser firmados mesmo que haja a manifestação de vontade de apenas uma das partes. D O objeto do contrato pode atentar aos costumes, pois isso não significa que seja contrário a lei. E No direito brasileiro admite-se apenas a formação de contratos escritos e formais.

Answer 1

Resposta: B É permitido às partes convencionar o pagamento de multa contratual no caso de descumprimento do contrato por alguma delas

Explicação: Não consegui encontrar a resposta de maneira clara e objetiva, respondi por eliminação, como tirei 10 nessa Apol é sinal que tá correta a resposta.

Espero ter ajudado.