Question

(Questão 40 Exame 04 - OAB-RJ) - No que concerne ao Poder Legislativo:Quest.: 2Compete ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos Crimes de responsabilidade.As comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelas Casas do Congresso Nacional, terão poderes de julgamento próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos respectivos regimentos;A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, segundo o sistema majoritário;Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício e fora do exercício do mandato;

Answer 1

Olá!

Observação: a questão traz temas presentes na CF/88.

Artigos da CF/88: 44 até o 75.

Vamos à resposta:

A assertiva mais correta é a que diz o seguinte:

"Compete ao Senado Federal processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade".

Fundamentação: Art. 52, I da CF/88.

Answer 2

Resposta:

A camara dos deputados compoe-se de representante do povo, eleitos

Explicação: