Question

QUESTÃO 4
​Quando falamos das relações de consumo, estas têm previsão legal. Assim, qualquer problema causado nessa relação pode também ter uma forma de responsabilização do causador do dano, seja ele consumidor ou fornecedor. O objetivo do ramo estudado foi implantar uma Política Nacional de Consumo, por meio de normas de ordem pública e interesse social.

FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Direito do Consumidor e Comercial. Maringá-Pr: Unicesumar, 2018

Sobre os princípios do Direito do Consumidor, analise as assertivas que seguem:

I. O princípio da coibição de abusos determina uma repressão aos atos considerados abusivos praticados pelos fornecedores, punição aos autores dos referidos atos e o ressarcimento do prejuízo causado ao consumidor.
II. O princípio da transparência é o dever do fornecedor em informar e, de outro, o direito à informação do consumidor. Isso implica na proibição da criação artificial de barreiras à informação, com intuito de ocultar desvantagens para o outro, ou ainda, forjar uma enganosa valorização das vantagens que o contrato poderá proporcionar.
III. O princípio é o início de tudo, o começo, o ponto de partida de algo.
IV. O princípio da vulnerabilidade​ é a base do código de defesa do consumidor, que reconhece o consumidor como a parte mais fraca na relação de consumo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II apenas.

Alternativa 2:
II e III apenas.

Alternativa 3:
I, III e IV apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

A alternativa correta é a 5.

I – VERDADEIRO. O princípio da coibição de abusos visa atuar em todos os setores que envolvam o consumidor, reprimindo abusos e ressarcindo o prejudicado.

II – VERDADEIRO. O consumidor deverá ter acesso ao máximo de informações detalhadas possível para que não seja enganado.

III – VERDADEIRO. Os princípios são considerados a base para a criação da norma.

IV – VERDADEIRO. Também conhecido como princípio da hipossuficiência do consumidor.

Answer 2

ALTERNATIVA 5

PÁGINA 22 DO LIVRO