Question

Questão 4

Os cartórios extrajudiciais têm o objetivo precípuo de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou particulares. A atividade cartorial está regulamentada pela Lei 8935/94, e a Lei 6.015/73 regulamenta as finalidades de cada um. Os registradores e tabeliães, mesmo concursados, são responsáveis pelos atos que praticarem.

Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2018.

Diante do exposto e com base nos conceitos apresentados em nossa disciplina sobre responsabilidade do tabelião ou registradores, avalie as afirmações a seguir como (V) as verdadeiras e (F) as falsas.

I. A responsabilidade dos notários e oficiais por culpa ou dolo é pessoal.
II. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros​.
III. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis​ pelos prejuízos que possam causar os substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem​.

As afirmações I, II e III são respectivamente:

Alternativas
Alternativa 1:

V, F, V.
Alternativa 2:

F, V, F.
Alternativa 3:

V, V, V.
Alternativa 4:

F, F, V.
Alternativa 5:

F, F, F.

Answer 1

A alternativa correta é a Alternativa 3:  V, V, V

Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

Prescreve em 3 anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.

Espero ter ajudado.