Question

Questão 4

"O Direito Tributário na maioria dos casos não é bem quisto pelos acadêmicos de direito durante a graduação, e visto pelos cidadãos ou como uma representação da voracidade arrecadatória do Estado, ou apenas com o intuito de encontrar uma brecha para não pagar tributos, no entanto, aqueles que se lançam em seu estudo, certamente não se arrependem, pois exerciam e auxiliam no exercício da cidadania."

Sobre a relação entre Direito Tributário e o Estado, é correto afirmar que:

I - As normas do Direito Tributário são estabelecidas pelo próprio Estado, que é o beneficiário e gestor das relações tributárias, e, portanto, têm como objeto a proteção do próprio Estado.

II - O Direito tributário transforma em relação jurídica o que outrora era apenas uma relação de poder. Assim, delimita o poder de tributar e evita abusos do seu uso.

III - O Direito tributário disciplina o poder fiscal do Estado e sua relação com as pessoas que lhe são sujeitas.

Assinale a alternativa correta:

A - Apenas a alternativa I está correta.
B - Apenas a alternativa II está correta.
C - Apenas a alternativa III está correta.
D - Apenas as alternativas I e II estão corretas.
E - Apenas as alternativas II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

E - Apenas as alternativas II e III estão corretas.