QUESTÃO 4
O artigo 7∘ esclarece que os direitos previstos no Código
a) Não permitem que fornecedores internacionais de produtos e serviços sejam penalizados.
b) Não implicam a perda de outros estipulados em tratados internacionais ou na legislação interna do país. c) Perdem o efeito diante de leis ou tratados internacionais sobre consumo.
d) Podem ser anulados a qualquer tempo por decisão unilateral do governo federal.
e) São válidos mesmo que infrinjam os princípios gerais que norteiam o direito.
QUESTÃO 5
Assinale a alternativa em que as formas completam corretamente as lacunas das fras
jvcarneiromedeiros:
moça a pergunta ta mal formulada tem como dizer mais sobre?
pensei que se tratava do artigo 7° da max letter
QUESTÃO 4
O artigo 7∘ esclarece que os direitos previstos no Código
a) Não permitem que fornecedores internacionais de produtos e serviços sejam penalizados.
b) Não implicam a perda de outros estipulados em tratados internacionais ou na legislação interna do país. c) Perdem o efeito diante de leis ou tratados internacionais sobre consumo.
d) Podem ser anulados a qualquer tempo por decisão unilateral do governo federal.
e) São válidos mesmo que infrinjam os princípios gerais que norteiam o direito.
O artigo 7∘ esclarece que os direitos previstos no Código
a) Não permitem que fornecedores internacionais de produtos e serviços sejam penalizados.
b) Não implicam a perda de outros estipulados em tratados internacionais ou na legislação interna do país. c) Perdem o efeito diante de leis ou tratados internacionais sobre consumo.
d) Podem ser anulados a qualquer tempo por decisão unilateral do governo federal.
e) São válidos mesmo que infrinjam os princípios gerais que norteiam o direito.
esse artigo 7° e da constituição federal ?
entendi o que a questão quis dizer vou responder agora :)
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Resposta:
Alternativa B
Explicação:
Olá tudo bem ?
⇒Segundo o código de defesa do consumidor...
O artigo 7° assegura que os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
Portanto : Segundo o artigo sétimo, o código não exclui outros direitos decorrentes de tratados, convenções internacionais ou legislação interna do país
O que deixa a alternativa (B).
Espero ter ajudado ;)
Bons estudos!
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