Question

Questão 4
Na decadência, o legislador estabelece que certo ato terá que ser exercido dentro de um determinado
tempo, fora do qual ele não poderá mais efetivar-se porque dele decaiu o seu titular. A decadência se
consubstancia, pois, no decurso infrutífero de um termo prefixado para o exercício do direito. O tempo
age em relação à decadência como um requisito do ato, pelo que a própria decadência é a sanção
consequente de inobservância de um termo.
Considerando o instituto da decadência, assinale a alternativa correta:
А.
O
A decadência decorre diretamente da lei, não cabendo a seu respeito convenção das
partes
В.
O
A decadência materializa a extinção de um direito material por ter sido exercido no
prazo legal
ho
Se aplicam à decadência as normas que impedem suspendem ou interrompem a
prescrição
D
0 Os prazos decadenciais são fatais e peremptorios
O
Os relativamente não podem responsabilizar os representantes e assistentes que
derem causa a decadència​

Answer 1

Resposta:

d

Explicação:

os prazos decadência são fatais e prempotorios

Answer 2

Resposta:

Os prazos decadenciais são fatais e peremptórios.

Explicação:

Corrigida pelo AVA.