Questão 4
Em relação às inelegibilidades previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, analise o caso a
seguir
Zezinho é govemador reeleito do estado Y Entretanto, como fez dois excelentes governos possui
aprovação de quase 90% da popular do estado y que tem pedido para que Zezinho tente uma nova
reeleição ao cargo de governador deste estado Entretanto Zezinho pretende candidata-se ao cargo de
senado da República, mas está em dúvida qual caminho deve seguir Zezinho, então, contrata o escritório
de advocacia onde você trabalha questionando as duas possibilidades e coube a você elaborar um parecer
sobre o caso
Com base nisso, de acordo com a Constituição
A
Zezinho, caso queira candidatar-se ao cargo de Senador poderá continuar no cargo de
govemador até o fim do seu mandato,
B.
Para candidatar-se ao cargo de Senador. Zezinho terá que desincompatibilizar-se
6 meses antes das eleições
Soluções para a tarefa
Segundo as regras de inelegibilidade previstas no Brasil, mais precisamente a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei Complementar nº 64/90, Zezinho terá de renunciar do seu mandato como governador até seis meses antes do pleito eleitoral, sendo correta a alternativa "B"
Como a inelegibilidade se aplica no caso de Zezinho, governador reeleito, e que pretende se candidatar para senador?
Conforme previsto na CF, em seu artigo 14, há algumas situações em que certas pessoas se tornam inelegíveis, e houve ainda a previsão de criação de uma lei complementar para tratar de outros casos de inelegibilidade.
Este é o caso de Zezinho, que já tem um mandato em exercício, o de governador do estado Y, e quer concorrer a outro cargo.
Para Zezinho, cabe a aplicação da Lei Complementar nº 64/90. No § 1º de seu artigo 1º, há uma imposição para quem tem mandatos como presidente da república, governador e prefeito, e desejam se candidatar para outros cargos eleitorais.
A imposição é a de que devem renunciar aos seus cargos atuais, no mínimo até seis meses antes das eleições. Zezinho precisará fazer esta renúncia se realmente quiser concorrer para o senado.
Para ver mais sobre a Constituição Federal (CF):
https://brainly.com.br/tarefa/7127118
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