Questão 4
Determinada galeria de artes somente comercializa obras de artes mediante contrato de consignação. Esta galeria encontra-se em débito com o locador, e este ajuizou execução do contrato de locação, pleiteando a penhora das obras de artes expostas.
COSTA, Raiane Ingrid Pereira. Teoria Geral dos Contratos. São Paulo. Editora e Distribuidora educacional,2018.
Com base na situação proposta acima, escolha a alternativa correta.
Escolha uma:
a. O credor do consignatário pode pleitear os bens consignados para satisfazer seus créditos, se esse bem já foi pago integralmente ao consignante.
b. O credor do consignatário pode pleitear os bens consignados para satisfazer seus créditos, independentemente se esse bem já foi pago ao consignante.
c. O credor do consignatário não pode pleitear, em nenhuma hipótese, os bens consignados para satisfazer seus créditos. Incorreto
d. O credor do consignatário pode pleitear os bens consignados para satisfazer seus créditos, se esse bem já foi devolvido ao consignante.
e. O credor do consignatário pode pleitear os bens consignados para satisfazer seus créditos, se esse bem já foi pago parcialmente ao consignante.
Questão 5
O contrato estimatório, também conhecido por contrato de venda por consignação, é regulado pelo Código Civil de 2002, em seus artigos 534 a 537. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada. Esse tipo de contrato é bastante utilizado para a venda de livros em livrarias, quadros, obras de arte, eletrodomésticos usados e carros.
COSTA, Raiane Ingrid Pereira. Teoria Geral dos Contratos. São Paulo. Editora e Distribuidora educacional,2018.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I- Na venda por consignação ou contrato estimatório não ocorre imposto sobre circulação de mercadorias e SERVIÇOS, ICMS.
PORQUE
II- A consignação significa mera detenção da mercadoria para fins de exibição, facilitando, dessa forma, a consecução do serviço de intermediação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Correto
c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d. As asserções I e II são proposições falsas.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Soluções para a tarefa
Olá!
Sobre as questões é possível analisar que:
QUESTÃO 4
A alternativa correta é: (A) O credor do consignatário pode pleitear os bens consignados para satisfazer seus créditos, se esse bem já foi pago integralmente ao consignante.
O contrato estimatório é também conhecido como contrato de consignação. O consignante entrega bens móveis à outra pessoa, denominada consignatária, para que esta venda pelo preço estimado pelo consignante.
QUESTÃO 5
Alternativa correta é: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Espero ter ajudado.
1QUESTÃO -
I- O contrato de doação tem a unilateralidade como característica, pois impõe obrigação apenas ao doador, mesmo se tratando se doação onerosa.
II- A doação é um contrato gratuito e de adesão.
2QUESTÃO -
I- O casamento poderá ser celebrado sem a presença física de Marjorie, mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
III- O mandado outorgado para a finalidade de casamento somente será revogado por instrumento público.
3QUESTÃO
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
4QUESTÃO
O credor do consignatário pode pleitear os bens consignados para satisfazer seus créditos, se esse bem já foi pago integralmente ao consignante.
5QUESTÃO
I- O contrato de comodato, celebrado intuit personae, em caso de morte do comodatário, não se estende aos seus sucessores, pois se trata de um favorecimento pessoal diante da confiança depositada no comodatário.
II- O contrato de comodato é um contrato gratuito, sem contraprestação pelo empréstimo da coisa.
III- Somente em caso de necessidade imprevista e urgente, pode o comodante exigir a restituição da coisa antes de findo o prazo convencionado ou o necessário à sua utilização.