Question

QUESTÃO 4
As receitas orçamentárias representam os valores constantes do orçamento, tais como tributos, rendas, transferências, alienações, amortização de empréstimos e operações de crédito por prazos superiores. O Art. 11º da Lei n. 4.320/1964 classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.

LAMBERTI, José Renato de Paula; GONÇALVES, Heider Jeferson. Finanças e Oçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2021.

Sobre receitas orçamentárias, analise as afirmativas abaixo:

I. As Receitas de capital são derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, a amortização de empréstimos e financiamentos.
II. Receitas correntes são derivadas do poder de tributação ou da venda de produtos e serviços que contribuem para a finalidade fundamental do órgão ou da entidade.
III. Taxas e impostos são classificadas como Receitas Tributárias.
IV. As contribuições de melhorias e sociais são classificadas como receitas de capitais.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta: Alternativa 5

Explicação: pág. 50 e 51

Answer 2

A partir dos conhecimentos sobre receitas públicas orçamentárias, é possível afirmar que a alternativa 4 é a correta, uma vez que contribuições de melhorias e sociais se encaixam na classificação de receitas correntes, sendo a única afirmativa falsa.

Considerações sobre receitas públicas orçamentárias:

• São todos os recursos que são obtidos pelo Estado com o objetivo de implementação de políticas públicas.
• Temos como exemplo de recursos: impostos, taxas, contribuições, operações financeiras etc.
• Estão classificados como receitas correntes e receitas de capital, cada uma com suas respectivas subclassificações.
• Está prevista na Lei n° 4.320/1964, que trata de generalidades sobre o Direito Financeiro e do orçamento dos Entes Federativos.

Para ver mais sobre receitas públicas:

https://brainly.com.br/tarefa/24528086

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