QUESTÃO 4
“A situação da pessoa com deficiência se modificou através dos tempos, porém essa parcela da população ainda tem muito a alcançar para serem totalmente inseridas na vida civil. A vida digna da pessoa com deficiência no Brasil passa por uma política de inclusão, que deve ser comandada pelo Poder Público buscando assegurar direitos desse grupo que sofre com os mais diversos tipos de dificuldades”.
PEROZO BORTOLOTO, Ana Laura; GONÇALVES, Frank. O Avanço dos direitos de proteção da pessoa com deficiência.Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo. ETIC 2015 - Encontro de Iniciação Científica. Presidente Prudente, 2015.
Com base nas informações acima, analise as seguintes afirmativas:
I – Falta a efetivação de direitos, apesar dos diplomas legais no Brasil terem avançado nessa assistência, ainda se espera ver a eficácia social do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
II – É preciso alcançar a plenitude da Constituição Federal e possibilitar uma vida digna a todos sem discriminação.
III – É necessário a ajuda de um sistema de fiscalização mais eficaz por parte do governo para que a força do Estatuto da Pessoa com Deficiência seja absoluta.
A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I e II, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 5 I, II, III estão corretas.
Explicação:
Conforme descrito no material de apoio.
AVANÇO DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Os legisladores estão, com o tempo, tentando melhorar a vida das
pessoas com deficiência através da lei e tentando inclui-los em todas as esferas da
sociedade. Isso não ocorre tão facilmente no dia a dia; para isso é necessário a
ajuda de um sistema de fiscalização mais eficaz por parte do governo para que a
força da lei seja absoluta.
A situação da pessoa com deficiência se modificou através dos
tempos, porém essa parcela da população ainda tem muito a alcançar para serem
totalmente inseridas na vida civil. A vida digna da pessoa com deficiência no Brasil
passa por uma política de inclusão, que deve ser comandada pelo Poder Público
buscando assegurar direitos desse grupo que sofre com os mais diversos tipos de
dificuldades. Falta a efetivação de direitos, pois oss diplomas legais no Brasil
avançaram muito nessa assistência e ainda se espera ver a eficácia social do
Estatuto da Pessoa com Deficiência.
É preciso alcançar a plenitude do inciso 3º do artigo 1º da Constituição
Federal e possibilitar uma vida digna a todos sem discriminação, a fim de que as
pessoas com deficiência tenham. O Estatuto da Pessoa Com Deficiência é outro
passo importante no tratamento que deve ser dado.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília: Senado, 1988.
SILVA. Otto Marques da. Epopéia Ignorada – A História da Pessoa Deficiente no
Mundo de Ontem e de Hoje,1987
A alternativa 5 está correta. A pessoa com deficiência ainda enfrenta diferentes adversidades na vida civil, porque ainda falta efetivação de seus direitos, com necessidade de maior fiscalização para que de fato o Estatuto seja respeitado.
Vida civil x Pessoa com deficiência
A pessoa com deficiência passa por diferentes dificuldades na vida civil, devido à falta de fiscalização e aplicação concreta da Constituição Federal.
Dessa maneira, esses indivíduos precisam lidar com o preconceito por parte dos demais, como em atitudes capacitistas, observadas no cotidiano.
O que se nota é que as pessoas com deficiência ainda não tiveram seus direitos assegurados na plenitude porque ainda falta um sistema de fiscalização mais rigoroso que aplique o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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