Questão 4/5 - Organização de Serviços Extrajudiciais
Segundo a obra-base (ROCHA JUNIOR, Cid; KAMEL, Antoine Youssef. Noções elementares da atividade notarial e registral. Curitiba: InterSaberes, 2017), sobre o registro de imóveis:
“A lei exige que seja realizado o registro público sempre que um negócio jurídico vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. (Art. 108, Código Civil). A intenção da lei é garantir a publicidade dos atos relativos aos bens imóveis, para proteger as pessoas a eles vinculados de atos de terceiros que, de outro modo, estariam sujeitos ao engano ao realizar negócios com alguém que se dissesse proprietário, sem se saber qual seria o legítimo proprietário.”
Sobre o registro, é correto afirmar conforme a obra-base:
A Quando exigido, o registro é um requisito de eficácia do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio exista no plano dos fatos e tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não terá efeito algum.
B Quando exigido, o registro é um requisito de existência do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não existe no plano dos fatos.
C Quando exigido, o registro é um requisito de validade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio exista no plano dos fatos e tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não poderá ser oposto como direito a terceiros de boa-fé que não sabiam do negócio realizado.
D Quando exigido, o registro é um requisito de indisponibilidade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, qualquer pessoa poderá vender o imóvel como se seu fosse.
E Quando exigido, o registro é um requisito de indisponibilidade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, qualquer pessoa poderá fruir ou dispor do imóvel como se seu fosse.
Soluções para a tarefa
Resposta Correta Letra C. Quando exigido, o registro é um requisito de validade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio exista no plano dos fatos e tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não poderá ser oposto como direito a terceiros de boa-fé que não sabiam do negócio realizado. (página 179 do livro Noções Elementares da Atividade Notarial e Registral).
A alternativa correta é a C.
O registro de um negócio jurídico serve para que ele tenha publicidade e seja oponível contra todos (erga omnes). Por isso, é de suma importância e até mesmo necessário que determinados negócios sejam registrados em cartório.
É o caso da compra e venda de imóveis e alguns bens móveis, que devem necessariamente ser registrados para que exista segurança jurídica, publicidade e diminuição de litígios.