Question

Questão 4/5 - Instituições de Direito Público e Privado

A CF/88 determinou, através do inciso XXXII do artigo 5º, que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Em outras palavras, determinou a criação de uma lei em defesa do consumidor, elevando assim os princípios de defesa do consumidor a direitos fundamentais.

Foi assim que surgiu a Lei nº 8.078/1990, o chamado Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Duas características são fundamentais para caracterizar o consumidor em situação de “desvantagem” perante as relações de consumo com o fornecedor, a saber: vulnerabilidade e hipossuficiência.

Referente ao tema, analise as afirmações a seguir e assinale a única alternativa CORRETA:

A O consumidor é hipossuficiente quando sujeita-se às práticas de oferta, publicidade e de fornecimento de produtos e serviços;

B A hipossuficiência se divide em quatro espécies: técnica, jurídica, fática e informacional;

C A hipossuficiência fática é a insuficiência econômica, física e psicológica do consumidor;

D Vulnerável é aquele que no processo judicial tiver menores condições de reunir as provas da existência do seu direito;

E As pessoas jurídicas podem ser consideradas consumidoras, se não irão revender o bem adquirido, nem utilizá-lo para a produção de outros produtos.

Answer 1

alguém sabe a resposta?

Answer 2

A resposta é a letra E, finalizei a APOL com 100%.