Questão 4/5 - Gestão de Espaços e Equipamentos de Esporte e Lazer
Atente para a seguinte citação:
“Há parques que estão dentro do perímetro urbano de um município e são, portanto, regidos pelo direito urbanístico. Há parques que estão igualmente localizados dentro do perímetro urbano, mas que são regidos pelo direito ambiental”.
Após esta avaliação, caso queira ler o texto integralmente, ele está disponível em: SAMPAIO, P. R. P.; SAMPAIO, R. S. R.; MAGALHÃES, L. Questões jurídicas relevantes na gestão de parques urbanos no Brasil: panorama geral e estudo de caso do Parque do Flamengo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 272, p. 339-379, maio/ago. 2016. p. 342.
Considerando a citação e os conteúdos do texto-base Gestão dos espaços públicos urbanos para a prática de esportes sobre as políticas urbanas no Brasil, é correto afirmar que:
A Devem ser norteadas pelo direito das pessoas a uma vida digna nas cidades.
B Pregam pelo princípio da sobrevivência, ao invés da qualidade de vida.
C Por ser um tema ausente da Constituição Federal, não é implementado.
D Foram destituídas com a aprovação do Estatuto das Cidades no Brasil.
E Deveriam ser norteadas pelo princípio do favorecimento aos grupos ricos.
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Resposta:LETRA A Devem ser norteadas pelo direito das pessoas a uma vida digna nas cidades.
Explicação:as políticas urbanas devem ser norteadas pelo direito a uma vida digna nas cidades. Garante-se o direito de viver com qualidade de vida se sobressaindo ao mero direito de sobrevivência. No Brasil, a partir de 1988, o planejamento da cidade tornou-se exercício obrigatório, visto que a Constituição Federal (nos artigos 182 e 183) dispõe sobre a ordenação do processo de desenvolvimento das funções sociais da cidade, para garantir o bem-estar dos habitantes.
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