Question

Questão 4/5 - Gestão de Espaços e Equipamentos de Esporte e Lazer
Atente para a seguinte citação:

“Há parques que estão dentro do perímetro urbano de um município e são, portanto, regidos pelo direito urbanístico. Há parques que estão igualmente localizados dentro do perímetro urbano, mas que são regidos pelo direito ambiental”.

Após esta avaliação, caso queira ler o texto integralmente, ele está disponível em: SAMPAIO, P. R. P.; SAMPAIO, R. S. R.; MAGALHÃES, L. Questões jurídicas relevantes na gestão de parques urbanos no Brasil: panorama geral e estudo de caso do Parque do Flamengo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 272, p. 339-379, maio/ago. 2016. p. 342.

Considerando a citação e os conteúdos do texto-base Gestão dos espaços públicos urbanos para a prática de esportes sobre as políticas urbanas no Brasil, é correto afirmar que:

A Devem ser norteadas pelo direito das pessoas a uma vida digna nas cidades.

B Pregam pelo princípio da sobrevivência, ao invés da qualidade de vida.

C Por ser um tema ausente da Constituição Federal, não é implementado.

D Foram destituídas com a aprovação do Estatuto das Cidades no Brasil.

E Deveriam ser norteadas pelo princípio do favorecimento aos grupos ricos.

Answer 1

Está correta somente a letra a.

Isso porque está constitucionalmente previsto que os espaços urbanos devem ser destinados ao direito de uma vida digna nas cidades, garantindo uma sobrevivência saudável à população.

Além disso, juntamente com essa teoria podemos expor a importância do planejamento urbano para as cidades, haja vista que este visa garantir o bem estar para os habitantes da cidade, fornecendo estrutura necessária para tal vivência nos centros urbanos.