Question

Questão 4/5 - Elementos do Processo Penal
“Os recursos são impugnações contra decisão judicial (sentença penal) que as partes, no processo penal, podem interpor quando forem sucumbentes e não concordarem com a resolução final prolatada pelo órgão julgador.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Como pressupostos do recurso, há o cabimento e a adequação; o recurso deve ser cabível e adequado, o que significa dizer, respectivamente, que:

A O recurso deve ser previsto em lei e ser o corretamente previsto para a situação da decisão contra a qual é interposto.

B O recurso deve ser manejado tempestivamente e estar em conformidade com o entendimento do STF.

C O recurso deve existir no processo penal, independentemente de qual seja, pelo princípio da fungibilidade dos recursos, e ser interposto com base na lei.

D O recurso deve existir no processo penal, independentemente de qual seja, pelo princípio da fungibilidade dos recursos, e ser interposto com base no caso considerado.

E O recurso deve ser previsto em lei e interposto no tempo correto, isto é, de modo tempestivo.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

O recurso é uma forma de impugnação de determinada decisão ou sentença, ou ato processual, que traga prejuízo a uma ou ambas as partes. Eles devem ter previsão em lei, sendo adequados para a decisão impugnada, além de ser manejado tempestivamente.

A tempestividade é um fator importante, no entanto, a questão trata do cabimento e adequação, características que são ditas pela interposição do recurso correto em determinada situação.