Question

Questão 4/5 - Elementos do Direito Penal Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “O Código Penal tem como um dos mais importantes preceitos o princípio “Ne bis in idem” que é a garantia que ninguém seja processado, condenado ou executados duas vezes pelo mesmo crime”. Fonte: QUENEHEM, Rômulo. Material de Apoio CST Segurança Privada, Teoria e Prática, Elementos do Direito Penal. Curitiba: Escola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter, 2016. De acordo com a apostila básica indicada para esta disciplina, sobre a pena cumprida no exterior (duplicidade de condenação), leia e analise as assertivas abaixo, identificando–as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta: ( ) O artigo 8º do Código Penal diz: “a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas”. ( ) Há uma exceção que é o caso da extraterritorialidade. Para suavizar essa exceção, o artigo 8º do Código Penal adota também o princípio da compensação, ou seja, a pena aplicada no exterior é compensada quando aplicada nova pena no Brasil. ( ) No artigo 8º do Código Penal se fala de duas espécies de compensação: a direta e a indireta. A F, V, F B V, V, F C F, V, V D V, V, V E F, F, V

Answer 1

RESPOSTA CORRETA É A  

LETRA (**D**)

D- V.V.V

Answer 2

Olá,

Verdadeiro. Conforme diz o artigo 8º do Código Penal diz: “a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas”.

Verdadeiro. A exceção que podemos verificar ocorre somente no caso de extraterritorialidade. Com o objetivo de suavizar tal exceção, podemos também verificar no artigo 8º do Código Penal que o mesmo também apresenta o princípio da compensação.

Verdadeiro. Ainda no artigo 8º do Código Penal nós podemos verificar que existem duas espécies de compensação, sendo elas a direta e a indireta.

Letra D, sem sombra de dúvidas.

Abraços!