Questão 4/5 - Elementos de Processo Penal Acerca dos recursos e meios autônomos de impugnação cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a alternativa que corresponde à descrição: É cabível “para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.” A Mandado de segurança. B Revisão criminal. C Habeas corpus. D Habeas data. E Ação civil ex delicto.
Soluções para a tarefa
Respondido por
16
A) Mandado de segurança
Perguntas interessantes
Inglês,
8 meses atrás
Matemática,
8 meses atrás
Matemática,
8 meses atrás
Geografia,
1 ano atrás
Informática,
1 ano atrás
História,
1 ano atrás