Question

Questão 4/5 - Direito Constitucional
"(...) quando a Constituição estabelece os direitos e as garantias fundamentais, em grande parte, ela dá a cada indivíduo uma série de direitos necessários à sua existência, ao mesmo tempo em que impõe ao Estado o dever de atender e respeitar esses direitos". (HACK, 2012, p. 78).
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A A cada direito corresponde a constraprestação de um dever de outra pessoa.
B Em qualquer ordenamento jurídico há direitos e deveres apenas para parcela dos habitantes do país.
C
Todos os direitos fundamentais são absolutos; ou seja, não há necessidade de limitação desses direitos por parte do Estado ou decorrência do exercício de mesmo direito de igual natureza por outrém.
D
A lei do mais forte é a base de onde se assenta a justificativa para os direitos e as garantias fundamentais. Desta forma, são garantidos

Answer 1

A alternativa correta é a letra A. visto que os direitos são contrabalanceados por deveres, e não são absolutos, o direito a livre opinião, é limitado pelo proteção à intimidade e honra de outrem.